Notícias
Resumo dos acontecimentos mais relevantes do momento nos Tribunais brasileiros.
Superior Tribunal de Justiça
Presidente do STJ suspende uso de verba pública para realização de shows em São Miguel do Araguaia (GO).
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Órgão Especial declara inconstitucionalidade de leis do Município de Petrópolis criando cargos comissionados de “assessores jurídicos” para atuação nos quadros das secretarias municipais, em substituição indevida de procuradores concursados, em Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público Estadual.
No julgamento, nosso sócio Vitor Penno Reis realizou sustentação oral como amicus curiae do MPERJ.
Link: https://www.tjrj.jus.br/web/guest/noticias/noticia/-/visualizar-conteudo/5111210/96646465
V Congresso Estadual de Procuradores Municipais do Estado do Rio de Janeiro
Penno Reis Advocacia participará do Congresso Estadual de Procuradores Municipais, que será realizado no dia 21 de julho de 2022, na CDL Niterói.
O Sócio Vitor Penno Reis realizará duas palestras no evento, nos temas de Direito à Saúde e Direito de Pessoal.
Supremo Tribunal Federal
Planos de saúde: Barroso convoca audiência pública para debater rol taxativo e amplitude das coberturas.
Link: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=489904&ori=1